Categoria: Destaque

OAB ratifica defesa da advocacia pública em encontro de presidentes realizado na sede da Seccional paulista

Discussões em torno do aprimoramento e da defesa da advocacia pública pautaram o primeiro encontro de presidentes das Comissões e de representantes da categoria, promovido pela OAB Nacional em conjunto com a OAB São Paulo (09/09) e outras Secionais. Realizado na sede institucional da Secional paulista, o evento tratou de temas caros aos advogados públicos, […]

OAB atua e STF barra cessão de dívida ativa de estados e municípios a instituições financeiras

Com atuação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes os pedidos constantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3786 e 3845 e declarou a inconstitucionalidade de Resolução 33/2006 do Senado Federal. A resolução autorizava os estados, o Distrito Federal e os municípios a cessão para instituições financeiras da dívida ativa consolidada, para cobrança […]

Advocacia pública em pauta na OAB Maringá

A OAB Maringá e a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) realizaram nos dias 23 e 24 de agosto o curso “Advocacia Pública na Prática Contemporânea”. O evento reuniu advogados públicos e gestores municipais de Maringá e região. A presidente da subseção, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, destacou a importância do curso para os […]

Magistrada Ana Carolina Bartolamei esclarece o funcionamento do sistema carcerário brasileiro

  Entrevistado: Ana Carolina Bartolamei Ramos Data do Programa: Terça, 17 Setembro 2019 Tema: Sistema Carcerário Brasileiro A edição do Programa Justiça Para Todos desta terça-feira, 17.09.2019, debateu a atual situação do Sistema Carcerário Brasileiro. A entrevistada, a juíza de Direito Substituta designada para a 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei […]

Procuradores municipais podem receber honorários de sucumbência além de subsídio

A remuneração dos procuradores municipais deve ser fixada por meio de subsídio e está limitada ao mesmo teto constitucional dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), correspondente a 90,25%, em espécie, do valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E eles têm direito a receber honorários de sucumbência, mesmo que sejam remunerados […]

Comissão de Advocacia Pública reforça apoio à constitucionalidade dos honorários da classe

A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB está reunida, nesta terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área.  “Há uma busca […]

Improbidade Administrativa – Promotoria de Justiça de Capanema aciona ex-prefeita por abuso de autoridade e perseguição a procuradores do Município

A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da gestão 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita, quando exercia o cargo, perseguiu procuradores do Município que não pactuaram com irregularidades na sua gestão. Segundo apurou a Promotoria de Justiça, […]

DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

No dia 07 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública, instituído pela Lei nº 12.636/2012, para homenagear as carreiras responsáveis por defender o estado democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social.  Apesar de pouco conhecida pelo cidadão, é importante esclarecer que a advocacia pública não […]

Altheim concede entrevista sobre honorários de sucumbência

O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR, Roberto Altheim, concedeu entrevista à Rádio e ao Portal Educadora de Dois Vizinhos para esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios de sucumbência. A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos fará no dia 15 de março um audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei encaminhado […]

NOTA EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA

Em defesa da Advocacia Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí e a Comissão da Advocacia Pública da OAB/PI repelem e protestam publicamente contra os termos do acórdão prolatado pelos juízes federais integrantes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que declararam à unanimidade como inconstitucionais, incidenter tantum, o […]

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