Arquivo do mês: agosto 2017

23ª Edição – Programa Pensando o Direito

Advocacia Pública e Poder Legislativo – Associação dos Procuradores Legislativos Municipais

Convite

Convite A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e a Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP) convidam para o evento “Reflexões sobre a arbitragem“, contemplando exposições de Maurício Gomm Santos (“Mitos e verdades da arbitragem”) e Rafael Munhoz de Mello (“Arbitragem e Administração Pública”).  O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado […]

Projeto de lei oriundo do Poder Executivo de Foz do Iguaçu viola os direitos dos Procuradores do Município, alerta OAB-PR

A OAB Paraná oficiou os presidentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores da cidade comunicando que o Projeto de Lei Complementar municipal nº 04/2017 viola os direitos dos Procuradores do Município. De acordo com parecer emitido pela Comissão de Advocacia Pública da […]

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