O Boletim “Advocacia Pública em Foco” visa destacar os principais acontecimentos relativos à Advocacia Pública. Pretende-se publicar com periodicidade mensal julgamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, informando, ainda, alterações legislativas pertinentes ao exercício da Advocacia Pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Caso deseje colaborar… Leia Mais
O Boletim “Advocacia Pública em Foco” visa destacar os principais acontecimentos relativos à Advocacia Pública. Pretende-se publicar com periodicidade mensal julgamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do PR, informando, ainda, alterações legislativas pertinentes ao exercício da Advocacia Pública… Leia Mais
Discussões em torno do aprimoramento e da defesa da advocacia pública pautaram o primeiro encontro de presidentes das Comissões e de representantes da categoria, promovido pela OAB Nacional em conjunto com a OAB São Paulo (09/09) e outras Secionais. Realizado na sede institucional da Secional paulista, o evento tratou de temas caros aos advogados públicos,… Leia Mais
Com atuação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes os pedidos constantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3786 e 3845 e declarou a inconstitucionalidade de Resolução 33/2006 do Senado Federal. A resolução autorizava os estados, o Distrito Federal e os municípios a cessão para instituições financeiras da dívida ativa consolidada, para cobrança… Leia Mais
A OAB Maringá e a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) realizaram nos dias 23 e 24 de agosto o curso “Advocacia Pública na Prática Contemporânea”. O evento reuniu advogados públicos e gestores municipais de Maringá e região. A presidente da subseção, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, destacou a importância do curso para os… Leia Mais
Entrevistado: Ana Carolina Bartolamei Ramos Data do Programa: Terça, 17 Setembro 2019 Tema: Sistema Carcerário Brasileiro A edição do Programa Justiça Para Todos desta terça-feira, 17.09.2019, debateu a atual situação do Sistema Carcerário Brasileiro. A entrevistada, a juíza de Direito Substituta designada para a 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei… Leia Mais
A remuneração dos procuradores municipais deve ser fixada por meio de subsídio e está limitada ao mesmo teto constitucional dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), correspondente a 90,25%, em espécie, do valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E eles têm direito a receber honorários de sucumbência, mesmo que sejam remunerados… Leia Mais
A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB está reunida, nesta terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. “Há uma busca… Leia Mais
A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da gestão 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita, quando exercia o cargo, perseguiu procuradores do Município que não pactuaram com irregularidades na sua gestão. Segundo apurou a Promotoria de Justiça,… Leia Mais
No dia 07 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública, instituído pela Lei nº 12.636/2012, para homenagear as carreiras responsáveis por defender o estado democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social. Apesar de pouco conhecida pelo cidadão, é importante esclarecer que a advocacia pública não… Leia Mais
