Improbidade Administrativa – Promotoria de Justiça de Capanema aciona ex-prefeita por abuso de autoridade e perseguição a procuradores do Município

A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da gestão 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita, quando exercia o cargo, perseguiu procuradores do Município que não pactuaram com irregularidades na sua gestão.

Segundo apurou a Promotoria de Justiça, a então prefeita passou a questionar um procurador que em meados de 2014, no exercício de sua função, pouco após ter assumido o cargo, começou a apontar ilegalidades na gestão municipal, inclusive quanto a licitações irregulares, que receberam pareceres contrários de sua parte. Insatisfeita com a atuação do servidor, a gestora chamou outro procurador, aprovado no mesmo concurso do primeiro, na esperança de obter pareceres favoráveis nas licitações com problemas. Entretanto, contrariando orientação explícita da ex-prefeita, o segundo procurador agiu do mesmo modo que o primeiro, no cumprimento de seu dever profissional.

Em consequência, ambos começaram a receber ameaças e intimidações. A ex-prefeita chegou a citar, como ameaça, a morte do procurador de Chopinzinho (assassinado em março de 2015, em crime pelo qual o então prefeito daquela cidade foi preso, acusado de ser o mandante). Diante da perseguição, os procuradores ofereceram representação em vários órgãos públicos, demonstrando as ilegalidades que estavam sendo cometidas no município.

Após as denúncias, como forma de retaliação, a ex-prefeita afastou o primeiro procurador das funções exercidas na Procuradoria Municipal, designando-o para atuar exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, e determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar que culminou com sua demissão (posteriormente anulada), que gerou a segunda ação de improbidade administrativa.

O MPPR requer, nas ações, a condenação da ré às penas da Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Ministério Público do Paraná
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