Arquivo do mês: março 2018

Improbidade Administrativa – Promotoria de Justiça de Capanema aciona ex-prefeita por abuso de autoridade e perseguição a procuradores do Município

A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da gestão 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita, quando exercia o cargo, perseguiu procuradores do Município que não pactuaram com irregularidades na sua gestão. Segundo apurou a Promotoria de Justiça, […]

DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

No dia 07 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública, instituído pela Lei nº 12.636/2012, para homenagear as carreiras responsáveis por defender o estado democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social.  Apesar de pouco conhecida pelo cidadão, é importante esclarecer que a advocacia pública não […]

Altheim concede entrevista sobre honorários de sucumbência

O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR, Roberto Altheim, concedeu entrevista à Rádio e ao Portal Educadora de Dois Vizinhos para esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios de sucumbência. A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos fará no dia 15 de março um audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei encaminhado […]

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